Joe Biden promete restringir acesso a armas nos EUA, mas vai conseguir?


A cultura armamentista americana não é segredo para ninguém. É um dos países mais fáceis do mundo para se obter uma arma de fogo legalmente – e é um direito consagrado na Constituição. A Segunda Emenda da Lei Magna diz:

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“Uma
milícia bem regulada, sendo necessária para a segurança de um
Estado livre, o direito das pessoas de ter e portar armas não deve
ser infringido.”

Existem, é claro, restrições maiores ou menores, dependendo do estado da federação, mas a posse de armas é algo bastante difundido na sociedade americana.

Segundo pesquisa da Pew Research Center, cerca de 4 em cada 10 americanos afirmam morar em uma casa com armas de fogo. Em relação a localidade, 46% dos adultos que moram nas áreas rurais afirmam possuir uma arma, contra 28% dos subúrbios e 19% das áreas urbanas. Quanto a filiação partidária, 44% dos que votam nos republicanos dizem ter uma arma; dos democratas, apenas 20% afirmam tê-las.

Outro
dado interessante da pesquisa é que 67% dos proprietários de armas
alegam que o principal motivo para possuí-las é a proteção
pessoal ou de seu patrimônio.

Donald Trump anuncia a defesa da Segunda Emenda como um dos pilares de sua campanha. E, de fato, conforme levantado pela Heritage Foundation, o atual presidente tomou várias medidas para manter a regulação sobre armas a menor possível, inclusive ameaçando vetos a dois projetos de leis da Câmara Federal em 2019 (de maioria democrata) que aumentavam o poder da burocracia federal sobre o cidadão quando fosse comprar uma arma.

Um plano de forte restrição

O candidato democrata, Joe Biden, pelo contrário, deixa bem claro que sua visão sobre a possibilidade de os cidadãos comprarem uma arma é muito mais restrita.

Em seu plano de governo, Biden louva o quanto já lutou para limitar a compra de armas pelo cidadão americano, como em 1993, quando conduziu no Congresso a Lei Brady de Prevenção de Violência por Arma de Fogo, que estabeleceu um sistema de checagem de antecedentes mais rigoroso.

Biden também destaca as cerca de 40 mil mortes anuais por armas de fogo nos Estados Unidos, e afirma que “está ao nosso alcance acabar com nossa epidemia (sic) de violência armada e respeitar a Segunda Emenda, que é limitada”.

Biden propõe uma série de medidas para restringir o mercado de armas americanos tal como se encontra hoje:

  • Responsabilizar os fabricantes de armas, revogando a Lei de Proteção ao Comércio Legal de Armas, que protege os fabricantes de armas de serem civilmente responsabilizados por seus produtos.
  • Retirar as armas de guerra das ruas. Biden, junto com senadora democrata Dianne Feinstein, garantiu uma lei em 1994 que bania das ruas as armas de assalto e alta capacidade de munição (visando reduzir tiroteios em massa), mas para garantir a aprovação no Congresso, tiveram que concordar com um cláusula de caducidade de 10 anos, que não foi estendida pelo governo Bush. Biden quer voltar a carga:
    • Proibindo a fabricação e venda de armas de assalto e carregadores de alta capacidade, também a importação de armas de assalto.
    • Regulando a posse de armas de assalto existentes, ao exigir registro e checagem de antecedentes das pessoas com essas armas no Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês). Hoje apenas pessoas com metralhadoras, silenciadores e rifles de cano curto precisam passar por isso.
    • Comprando de volta as armas de assalto que já estejam com a população, através de um programa especial que permita ao cidadão vender suas armas ao governo.
    • Reduzindo o estoque de armas. Para tal, Biden apoia uma legislação que restringe a uma o número de armas de fogo que um indivíduo pode comprar por mês.
  • Manter armas longe de mãos perigosas. Requerendo verificação de antecedentes para todas as vendas de armas. Biden aponta que cerca de 1 em cada 5 armas são vendidas sem essa checagem.
  • Criar um programa efetivo que garanta que indivíduos que se tornaram proibidos de portar armas de fogo tenham de abandonar suas armas.
  • Fornecer incentivos aos estados para que possam estabelecer programas de licenciamento de armas, garantindo que os indivíduos tenham de obter uma licença antes de comprar uma arma.

O que diz a Constituição americana

O programa da chapa continua longamente com diversas restrições para o uso de armas de fogo, incluindo responsabilizações dos proprietários sobre o armazenamento de armas. Pela quantidade e detalhamento dos tópicos, nota-se que esta é uma das propostas que os democratas vão levar a sério se forem eleitos. Contudo, é difícil crer que conseguirão passar todo o plano sem entrar em confronto com a Segunda Emenda.

Há uma corrente no direito americano que afirma que o direito de portar armas não versa sobre os cidadãos, mas sobre as “milícias bem reguladas”, dando a entender que as armas de fogo deveriam ser de posse apenas da polícia. Mas como explica Eugene Volokh professor de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) não era isso que os Pais Fundadores pretendiam na Constituição, mas sim garantir o direito individual da posse de armas. Esse foi o tema de uma famosa disputa na Suprema Corte chamada District of Columbia v. Heller, em que a tese de que armas são um direito individual pretendido pelos Pais Fundadores venceu por 5 votos contra 4.

Também é difícil crer que os democratas poderiam avançar muito numa legislação contra o armamento dos cidadãos. O site pró-armas BearingArms.com faz um levantamento de qual foi o legado de Barack Obama em relação ao assunto.

Apesar da retórica fortemente anti-armas do último presidente democrata e que tenha havido uma série de ações do executivo federal nesse sentido, o site afirma que “elas tiveram pouca influência sobre a maioria dos proprietários de armas“.

Devido ao trabalho árduo dos defensores da Segunda Emenda e de organizações em todo o país, Obama encerrou seu mandato afirmando que sua maior decepção foi não ter conseguido impor mais restrições ao controle de armas.






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