Justiça suspende punições da Taurus em SP e no DF – 27/08/2020 – Mercado


A Justiça suspendeu a penalidade de dois processos contra a Taurus em São Paulo e negou indenização em ação no Distrito Federal, envolvendo falhas no funcionamento de armamentos da empresa.

Em julho, a fabricante havia sido proibida de fornecer armas ao estado de São Paulo por dois anos e condenada a pagar uma multa de R$ 12,7 milhões como penalidade após constatação de falhas no funcionamento de pistolas vendidas ao estado de 2007 a 2011, em um processo instaurado em 2016.

A Taurus entrou com recurso e, em 13 de agosto, o juiz Antonio Carlos Villen, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a penalidade da empresa até o recurso ser julgado.

Em julho, a Taurus obteve outra decisão favorável na Justiça. Em um processo de 2014 sobre compras de carabinas ocorridas entre os anos de 2007 e 2011, a empresa obteve sentença favorável e a Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a arcar com as custas e despesas processuais, além do pagamento dos honorários advocatícios, que somam R$ 10 mil.

Antes disso, em 28 de junho, a fabricante de armas também obteve decisão favorável em processo no Distrito Federal, quanto à aquisição de 750 pistolas em contrato de 2014.




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