Necessidade do porte de arma aos advogados


Ano passado, o presidente Jair M. Bolsonaro promulgou o Decreto 9785/19, que considerava a profissão da advocacia como atividade de risco

Na última semana, a sociedade goiana e comunidade jurídica do Estado foi abalada pela tragédia do assassinato de dois magníficos advogados, doutores Marcus Aprígio Chaves de 41 anos e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis de 47 anos, por isso, mais uma vez reacendeu o debate sobre a advocacia como atividade de risco, mesmo quando se trata de advogados civilistas como era o caso dos colegas e a necessidade do porte de armas a advogadas e advogados.

A discussão sobre a possibilidade de porte de arma de fogo ao advogado não é recente. Ano passado, o presidente Jair M. Bolsonaro promulgou o decreto lei Decreto 9785/19 | Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que considerava a profissão da advocacia como atividade de risco, assim permitindo que a categoria (uma das maiores do país) obtivesse um acesso maior ao porte de armas. Entretanto, pouco tempo depois, a lei fora revogada pelo DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

No ano de 2020, novamente o tema foi retomado na Câmara dos Deputados, onde através do Projeto de Lei 3.213/2020, de autoria do Deputado Federal do PSL, Daniel Silveira, sob o entendimento de que os advogados exercem atividade de risco, sujeito aos mesmos riscos de juízes e promotores. A Constituição garante ao advogado o múnus da função pública para manutenção da justiça, estando em igualdade com juízes e promotores, necessitando portanto da concessão de porte de arma, pelo menos quando estiverem em seus escritórios essa igualdade deve ser resgatada.

Não obstante, surgiu-se um novo projeto de lei acerca da mesma temática, dessa vez, de autoria do Deputado Federal Nereu Crispim (PSL), O Projeto de Lei 4426/20, vem com o mesmo viés de alterar o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei Federal 9.806/94, o advogado e a lei de desarmamento para facilitar o porte de armas para a categoria, bem como a alegação de ser uma atividade de risco.

De acordo com Edemundo Dias, presidente da Comissão Especial de Trabalho para Acompanhar as Investigações de Casos de Violência Praticados Contra Advogados em Goiás (Cetiva) argumenta a equiparação de função na justiça, ao defender que, se os juízes e promotores podem ter esse direito, os advogados também, por se tratar de uma profissão que atua fortemente na mesma administração da justiça, sendo inegável que um advogado sofre os mesmos riscos que tais servidores públicos.

Recente levantando estatístico revelou o risco a ser enfrentado por aqueles que seguem na carreira. É imperioso que o legislativo federal permita o quanto antes a discussão para que se chegue a um consenso quanto ao porte de armas para advogados e advogadas.

____________________________________________
1 Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco. Disponivel em: <https://www.camara.leg.br/noticias/691135-projeto-autoriza-porte-de-arma-para-advogados-e-outros-profissionais-em-atividade-de-risco/>

2 Após morte de advogados, representantes da OAB-GO discutem com a Polícia Civil porte de arma para a categoria. Disponivel em <https://www.rotajuridica.com.br/apos-morte-de-advogados-representantes-da-oab-go-discutem-com-a-policia-civil-porte-de-arma-para-a-categoria/>.

3 Deputado quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados. Disponivel em <https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/pl-garantir-aquisicao-porte-arma-fogo-advogados>






Seja um atirador esportivo!

O Tiro Esportivo é um esporte fascinante. Com o Guia do Atirador, você terá um passo a passo para solicitar seu CR junto ao Exército Brasileiro sem necessidade de contratar despachantes caros.

Compre agora sua arma, sem precisar de despachante!

-


Source link