Os limites constitucionais entre Bolsonaro e as Forças Armadas


Depois de o presidente Jair Bolsonaro passar a primeira metade de seu mandato abrigando militares no governo, numa tentativa de usá-los como escudo, o comandante do Exército, Edson Pujol, aproveitou uma live para fazer um alerta: as Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo. Pujol reiterou ainda noutro evento seu entendimento — correto — do lugar das Forças Armadas no arranjo institucional do país.

Em mensagem publicada nas redes sociais, Bolsonaro respondeu sem discordar de Pujol, mas citou a parte do artigo 142 da Constituição, que define o espaço do Exército, Marinha e Aeronáutica, em que fica estabelecido estarem as três armas sob a “liderança suprema do Presidente da República”.

O assunto não ficou por aí. Uma nota do Ministério da Defesa lançada na véspera da eleição tentou pôr nos eixos a relação, delicada e vital, entre os militares e o Planalto. “A característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente apartadas da política partidária”, diz o texto assinado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos três comandantes militares, “em nada destoa do entendimento do governo e do presidente da República”. Foi uma solução salomônica que, dada a repercussão fraca, ainda é insuficiente para encerrar a questão.

O governo Bolsonaro representou, queira-se ou não, um avanço dos militares sobre a política. A eleição da chapa formada com o general Hamilton Mourão deu às Forças Armadas um protagonismo no novo governo que elas não tinham desde a ditadura. Dos 23 ministros da Esplanada, dez são militares, um deles da ativa. Milhares de cargos de confiança são hoje ocupados por militares, não necessariamente indicados por critérios técnicos.

Criou-se um espaço vulnerável a situações embaraçosas. Um exemplo foi o desvario de pôr como ministro da Saúde, em plena pandemia, o general de divisão da ativa Eduardo Pazuello, depois humilhado pelo capitão numa live. Choques frequentes com a ala ideológica desgastam Mourão e já derrubaram os generais Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Otávio do Rêgo Barros (porta-voz).

As críticas de integrantes das Forças Armadas à mistura perigosa com o poder sempre estiveram presentes, mas de forma discreta (caso do artigo recente de Rêgo Barros). Jamais houve manifestação tão clara, tão óbvia e tão necessária quanto a de Pujol. Algo que militares diziam em caráter privado se tornou público: para eles, a “suprema liderança” que o inquilino do Planalto exerce sobre as Forças Armadas não lhe permite usá-la, ou qualquer instrumento do Estado, contra a Constituição, cujos freios e contrapesos impedem autogolpes e outras aberrações.




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