Receita Federal realiza mais um leilão de mercadorias apreendidas em Pelotas


A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS realizará, no dia 25 de novembro de 2020, leilão eletrônico para a venda de mercadorias apreendidas pelo órgão. A participação se dará por meio da utilização de certificado digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.rfb.gov.br.

Para participar do leilão é preciso ter um certificado digital válido. O interessado deverá acessar o site www.gov.br/receitafederal, e entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). Não é possível participar do leilão entrando através de “Código de Acesso”: o contribuinte precisa escolher “Acesso GovBR”, e utilizar seu certificado.

No site da Receita Federal está disponível uma relação das mercadorias do leilão, com fotos dos lotes. As pessoas jurídicas podem participar de todos os lotes, enquanto que as pessoas físicas somente de 40 lotes, conforme descrito no edital.

O Leilão é composto de mercadorias que foram apreendidas na atividade de repressão ao contrabando e descaminho, por entrarem ou transitarem no território nacional, em desacordo com a legislação aduaneira e que foram objeto de ações de perdimento.

O Edital do leilão, de nº 1010200/00003/2020, está disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 16 de novembro, até às 18hs do dia 24 de novembro.

A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 16 à 24 de novembro. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem inferiores em até 10% a essas, nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 09:30hs do dia 25 de novembro. A duração da sessão de lances está prevista em 01 hora.

O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão. No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes.

Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, através do endereço eletrônico [email protected], assim como poderão ser obtidas na página da Receita Federal do Brasil na internet (www.rfb.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.






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